Licenciamento Ambiental CETESB em São Paulo

Entenda por que o licenciamento é tão importante para a regularização da sua empresa​

O Licenciamento Ambiental é obrigatório e prévio para instalação de qualquer empreendimento que possua atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente.
 

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A lista desses empreendimentos pode ser verificada no Decreto nº 62.973, de 28 de Novembro de 2017.
 

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Nós, da Ecoar Soluções Ambientais, garantimos assessoria completa em todas as fases dos processos para obtenção das licenças necessárias junto ao órgão ambiental competente.

 

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Tipos de licença CETESB​

Licença Prévia (LP)

É requerida na etapa de planejamento da atividade. Tem por objetivos aprovar a localização e atestar a viabilidade ambiental do empreendimento e atividade. Além de estabelecer os pré-requisitos e condicionantes a serem atendidos para a solicitação de implantação do empreendimento.
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Licença de Instalação (LI)

Aprova a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, contendo as medidas de controle ambiental e condicionantes.

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Licença de Operação (LO)

Autoriza o início da atividade, atestando que a relação entre o empreendimento e o meio ambiente está aprovado, e que existem exigências estabelecidas a serem seguidas durante a vigência da licença.

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Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental (CDL)

Documento cuja função é formalizar dispensa de licenciamento ambiental. É válido para as empresas que possuem, em sua descrição da atividade econômica registrada no CNPJ, atividades com potencial poluidor, mas na prática exercem funções administrativas, de logística, comércio por exemplo.

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Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento (DAIL)

Documento emitido de forma auto declaratória, para atividades que não são passíveis de licenciamento ambiental. Dessa forma, a empresa terá um documento do órgão ambiental alegando que sua atividade é isenta.

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Renovação da Licença de Operação

A Licença de Operação tem prazo de validade. A renovação deve ser pedida à CETESB com antecedência mínima de 120 dias do vencimento (Decreto Estadual nº 47.400/2002). Feito no prazo, a licença continua válida até a decisão da CETESB. A Ecoar controla os vencimentos e as condicionantes para a sua empresa não perder o prazo.

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CADRI

Empresas licenciadas que geram resíduos de interesse ambiental precisam do CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental) para enviar esses resíduos a tratamento ou destinação final (Decisão de Diretoria CETESB nº 020/2025/C). Cuidamos da caracterização dos resíduos e do pedido.

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Como trabalhamos

1. Enquadramento: analisamos a atividade e o CNAE para saber se a empresa precisa de licença, de CDL ou de DAIL, e se pode usar o licenciamento simplificado (Via Rápida).

2. Documentação e projetos: reunimos os documentos e elaboramos os estudos exigidos para cada licença.

3. Protocolo e acompanhamento: fazemos o pedido na CETESB e respondemos às exigências técnicas até a emissão.

4. Condicionantes e renovação: acompanhamos as condicionantes e o vencimento da licença.

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Perguntas frequentes​

Minha empresa precisa de licença da CETESB?

Precisa toda atividade potencialmente poluidora listada na legislação estadual (Decreto nº 62.973/2017). Se a atividade não for passível de licenciamento, a empresa pode emitir a CDL ou a DAIL. Fazemos essa análise a partir do CNAE.

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Quanto tempo leva para sair a licença?

Depende do tipo de licença e da complexidade da atividade. Atividades enquadradas no licenciamento simplificado (Via Rápida) podem ter a manifestação na hora; as demais passam por análise técnica da agência da CETESB.

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Quando devo pedir a renovação da Licença de Operação?

Com pelo menos 120 dias de antecedência do vencimento. Assim, a licença continua válida até a CETESB decidir sobre a renovação.

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O que é o CADRI e quem precisa?

É o certificado da CETESB que autoriza o envio de resíduos de interesse ambiental para tratamento ou destinação. É obrigatório para geradores desses resíduos que exercem atividades sujeitas a licenciamento.

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Vocês atendem quais cidades?

Empresas de todo o estado de São Paulo, com foco em Ourinhos, Bauru, Marília, Avaré e cidades vizinhas.